4. ECONOMIA 14.11.12

ELES  QUE BRIGUEM

Ao deixar passar uma lei que pe em xeque a segurana jurdica, o governo preferiu ficar de bem com os deputados a promover o debate essencial sobre o futuro do pr-sal.

     O Congresso Nacional aprovou, na semana passada, o controvertido projeto que redistribui os royalties do petrleo. A nova lei retira parte dos recursos hoje destinados a estados e municpios produtores para repass-los aos que no extraem nenhum barril. Os grandes perdedores, Rio de Janeiro e Esprito Santo, espernearam. H trs anos eles se digladiam com o resto da federao sobre o texto, cujo ponto mais polmico mexe na diviso dos royalties de campos j licitados. Inconformado, o governador Srgio Cabral extrapolou: Isso inviabiliza a Copa e a Olimpada.  a bancarrota. Assustou at os membros do Comit Olmpico Internacional, que procurarm o governo federal para saber o tamanho do risco. A presidente Dilma Rousseff mandou tranquiliz-los. Ela prpria no considera a deciso do Congresso to desastrosa assim. A Cabral, deu dois recados  o primeiro, um pito. Dilma mostrou a ele que o problema no ser resolvido com argumentos emocionais, conta um auxiliar. No outro, procurou apazigu-lo com a previso de que, do jeito que foi aprovada, a lei no passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal. O tribunal j avalia um pedido de liminar que pode derrubar o texto antes mesmo de ser apreciado por Dilma.
     Se chegar ao Planalto na verso atual, a tendncia  que a presidente sancione a lei e deixe que Rio e Esprito Santo se entendam com o STF. A alternativa seria vet-la e envi-la de volta ao Congresso, mas considera-se que a sada jurdica conseguir com mais eficincia derrubar os trechos que alteram as regras no meio dos contratos de concesso  o que pode trazer insegurana aos negcios do pr-sal. A soluo no STF teria ainda duas outras vantagens. Antes de tudo, permitiria a volta dos leiles de petrleo, condicionada pelo governo  aprovao do marco regulatrio. Avalia-se em Braslia que a discusso na Justia no impediria a retomada das licitaes, ao contrrio da guerra no Congresso. A outra vantagem de empurrar a deciso para o Supremo  que assim a presidente no se indisporia nem com os estados produtores nem com os beneficirios da nova lei. A postura de no tomar partido j rendeu um tiro no p, j que o item mais caro a Dilma  que destinava 100% dos royalties  educao  acabou excludo. S chegamos a esse ponto porque o governo no se posicionou, diz o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Perdeu-se a uma boa chance de refletir sobre a melhor forma de aplicar tamanha riqueza. A batalha dos royalties pode at acabar em paz, mas o Brasil continuar tendo de se haver com a irresponsabilidade no trato dos recursos pblicos. 
MALU GASPAR


